D · Diploma brasileiro · validar para trabalhar no Paraguay

Diploma brasileiro não vale automaticamente no Paraguay. Para usar aqui, ele passa por um de dois caminhos no governo paraguaio e, no fim, é registrado no Ministério da Educação (MEC). Se a sua profissão é regulada, ainda falta a habilitação no órgão que controla a profissão.

Os dois caminhos

• Homologação, no Vice-ministério de Educação Superior do MEC (Decreto 6252/2016). Vale para diploma de graduação. O MEC designa uma universidade paraguaia, que aplica exames por competências e dá parecer favorável ou desfavorável. Quem decide, por resolução, é o MEC.

• Reconhecimento, no CONES, o Conselho Nacional de Educação Superior (Lei 4995/2013, art. 75, e Resolução 227/2024). O pedido é online, pelo sistema SPI, com o código SRTE24.

• Nos dois casos, o último passo é registrar o título no MEC. Sem esse registro, o título não tem validade aqui.

• Qual caminho a sua profissão exige quem diz é o órgão que habilita. Pergunte a ele antes de começar.

O que costuma ser pedido

• Diploma e histórico com carga horária total, apostilados no Brasil (ver a ficha A · Apostila de Haia).

• Programa das disciplinas, com as folhas numeradas, e o sistema de notas da universidade.

• Tradução por tradutor público matriculado no Paraguay de todo documento que não esteja em espanhol, inclusive os em português.

• Cópias autenticadas em escribanía, formulário do órgão e comprovante de pagamento da taxa.

Carga horária

A graduação precisa de no mínimo 4 anos e 2.700 horas (Lei 4995/2013, art. 63). A especialização pede 360 horas, o mestrado 700 e o doutorado 1.200. Confira a carga do seu histórico antes de pagar tradução e taxas.

Saúde: o caminho mais longo

Médico, dentista, enfermeiro e demais profissionais de saúde se registram no Ministério da Saúde (Resolução S.G. 658/2019). A lista pede: exame de competência no Instituto Nacional de Saúde, a resolução do CONES e a do MEC, título registrado no MEC, cédula ou passaporte paraguaio, antecedentes judiciais do Paraguay e do Brasil e, se você já exerceu, uma certidão do conselho brasileiro.

E o Mercosul?

Existe um acordo do Mercosul, de 2018, que simplifica o reconhecimento de diplomas de cursos acreditados pelo sistema ARCU-SUR. Ele está em vigor só entre Argentina e Uruguay. Brasil e Paraguay ainda não ratificaram, então diploma brasileiro segue o processo comum.

Atenção. Para exercer a profissão, você também precisa de residência: o registro de saúde, por exemplo, pede cédula ou passaporte paraguaio. Ver as fichas R · Residência Temporária e C · Cédula de identidade.

Fonte oficial: MEC, Vice-ministério de Educação Superior (Decreto 6252/2016) · CONES (Resolução 227/2024) · Lei 4995/2013 · Ministério da Saúde (Resolução S.G. 658/2019) · MERCOSUL