Microempresa registra marca e software de graça no Paraguay a partir de 2 de novembro, por três anos

Pequena empresa fica com 50% de desconto. E sem a Cédula Mipymes, ninguém tem direito.

A Dinapi, órgão que registra marcas e patentes no Paraguay, e a Senatur, secretaria de turismo, apresentaram no Ministério da Indústria e Comércio (MIC) os descontos que passam a aplicar para micro e pequenas empresas. O anúncio foi publicado por ABC Color, La Nación e 1000 Noticias em 15 e 16/10. Na Dinapi, o benefício começa na segunda 02/11.

O que muda

A microempresa fica isenta de 100% das taxas da Dinapi nos três primeiros anos, contados desde a emissão da Cédula Mipymes. A isenção cobre o registro de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, software e obras com direito autoral, além da mediação em disputas. A partir do quarto ano, o desconto passa a ser de 75%.

Para pequenas empresas, as fontes falam em desconto de 50%. Nenhuma deixa claro se ele vale desde o primeiro ano ou só a partir do quarto.

Há um limite de três pedidos por RUC, o número de contribuinte da empresa. Na Senatur, a regra é a mesma para quem é inscrito no Registro Nacional de Turismo, como hotéis, agências e operadoras. A Senatur não informou a data de início.

Quem tem direito

A regra vem da Lei Mipymes, de número 7.444, publicada em janeiro de 2025. Para ser microempresa, o faturamento bruto anual precisa ficar abaixo de G. 646 milhões, cerca de US$ 110 mil. Pequena empresa vai até G. 3,23 bilhões, cerca de US$ 550 mil. O texto da lei não traz nenhuma regra sobre a nacionalidade do dono. Empresas financeiras e de seguros ficam de fora.

A mesma lei já isentava a microempresa da patente comercial municipal nos três primeiros anos. O que muda agora é que a Dinapi e a Senatur passam a aplicar a isenção nas taxas delas.

O que fazer

Para pedir o benefício na Dinapi, a empresa precisa de quatro documentos: a Cédula Mipymes vigente, o certificado de cumprimento tributário, o formulário do registro e o formulário do benefício, disponível no site da Dinapi. O que sobrar de taxa, depois do desconto, é pago no mesmo dia.

A Cédula Mipymes sai do registro no Renamipymes, o cadastro de micro e pequenas empresas do MIC, e não tem custo. Segundo uma ficha do MIC de 2024, o pedido é feito pela internet e leva cerca de 48 horas. Os requisitos podem ter mudado desde então: vale confirmar no MIC.

O que vem

Na segunda 02/11, a isenção começa a valer na Dinapi. Os procedimentos serão publicados no site do órgão. A Senatur ainda não deu data.

A leitura da Mesa

Registrar a marca costuma ficar para depois, porque custa dinheiro numa fase em que a empresa ainda está começando. Para a microempresa, a partir de 02/11 esse custo deixa de existir por três anos.

O que separa quem aproveita de quem não aproveita é um papel: a Cédula Mipymes. Os três anos contam a partir da emissão dela, então quem está abrindo empresa agora deve pedir a cédula logo depois do RUC, e não quando lembrar.

A conta que vale: são três pedidos por RUC. Pense em quais vão primeiro, como o nome da empresa, a marca do produto ou o software. E mantenha os impostos em dia, porque sem o certificado de cumprimento tributário o benefício não sai.

Sua empresa no Paraguay já tem marca registrada? Comenta aqui embaixo.

Fontes: ABC Color, 16/10 · La Nación, 16/10 · 1000 Noticias, 15/10 · Lei 7.444 (BACN) · Vouga Abogados · Pyme Noticias · Foto: Sheldon Li, Pexels